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Farmácia Popular

Perguntas e Respostas sobre o Programa Farmácia Popular

O que é Farmácia Popular?

É um programa criado pelo Governo Federal que busca ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais para as doenças mais comuns entre os cidadãos, como hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. Também estão disponíveis anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Estes medicamentos / produtos podem ser retirados gratuitamente ou a um custo bem inferior em uma rede formada por farmácias próprias (administradas e montadas pelo Governo) e por farmácias da rede privada.

Por que o Programa foi criado?

O programa nasceu para garantir que a população tenha acesso aos medicamentos de que precisa de maneira acessível e para que não precise interromper tratamentos de saúde por falta de recursos. Segundo o Governo Federal, o Farmácia Popular busca ainda diminuir os gastos do SUS com as internações provocadas por abandono de tratamento.

Para quem é o benefício?

O programa atende a toda população, sem restrições.

Todos medicamentos da Farmácia Popular são gratuitos?

Não. A Farmácia Popular oferece medicamentos de duas maneiras diferentes: 1-) sistema de copagamento ou coparticipação, no qual o Governo arca com uma parte do valor dos medicamentos e o cidadão custeia o restante. O valor pago pelo consumidor pode chegar a 10% preço total do remédio; 2-) sistema de gratuidade chamado "Saúde não tem preço", que disponibiliza, sem custo algum, alguns medicamentos para tratamento da hipertensão e diabetes nas farmácias e drogarias credenciadas no Aqui tem Farmácia Popular. A partir de 04 de junho de 2012 alguns medicamentos para tratamento da asma também passaram a ser contemplados. Na Permebem você pode encontrar tantos os medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabetes e também com até 90% de desconto

Qual o valor pago por cada medicamento no caso da compra?

Para cada medicamento, o governo assume valores fixos dentro do sistema de copagamento ou coparticipação. Por isso, a quantia paga pelo consumidor pode variar de acordo com a marca e o preço.

As receitas médicas têm validade?

Sim. Os vendedores devem observar que remédios para hipertensão, diabetes, dislipidemia, asma, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma têm receitas válidas por 120 dias corridos a partir da prescrição, mesmo prazo dado às receitas, laudos ou atestados para fraldas geriátricas. Já para os anticoncepcionais, a validade é de um ano.

Qual a diferença entre a Farmácia Popular e a Assistência Farmacêutica do SUS?

A Farmácia Popular configura-se como uma nova política de assistência, complementando as ações já previstas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Programa está inserido numa política maior, a Política de Assistência Farmacêutica, que é uma diretriz do Governo Federal e não apenas do Ministério da Saúde.

O cliente pode comprar ou retirar medicamentos para outras pessoas?

Sim, mas neste caso algumas regras precisam ser seguidas: além de apresentar a identidade, CPF e receita médica em nome do solicitante do medicamento, o cliente precisa ter em mãos uma procuração registrada em cartório que o autorize a fazer a compra, além de seus próprios documentos (CPF e RG). Se a pessoa que vai utilizar o medicamento não estiver em condições de assinar a procuração, deve ser orientada a providenciar uma declaração judicial que ateste essa incapacidade.

De quanto em quanto tempo é possível retirar os medicamentos?

Segundo determinação do Ministério da Saúde, a Permebem (e os demais estabelecimentos da rede conveniada e própria) pode liberar medicações considerando apenas 30 dias de administração do produto. Isso porque o DATASUS, sistema universal de controle de informações do Ministério, não somente impede a entrega de novas remessas de medicamento antes desse prazo como também veta a liberação de produtos que ultrapassem as dosagens recomendadas pelos consensos literários e referências utilizadas pelo Ministério da Saúde. Em casos excepcionais, o consumidor deve entrar em contato com o Ministério da Saúde, através do e-mail analise.fpopular@saude.gov.br, munido de laudo médico, para solicitar a sua inclusão em um cadastro de exceções.

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